Novos projetos

Análise do potencial tributário do Município.

  • Desenvolvimento e implantação do Programa de Otimização da Receita Municipal, no âmbito do ISS, IPTU, ITBI, Taxas e Dívida Ativa.
  • Elaboração de projeto para atualização do Código Tributário Municipal.
  • Regulamentação da legislação tributária. 
  • Regulamentação e implantação do Sistema de Substituição Tributária no Âmbito do ISS.
  • Regulamentação das Obrigações Principais e Acessórias dos Contribuintes Municipais
  • Regulamentação do Simples Municipal.
  • Elaboração e Regulamentação de modelos dos Livros e Documentos Fiscais de Utilização Obrigatória pelos Contribuintes Municipais.
  • Elaboração e Regulamentação dos modelos de Documentos de Fiscalização de utilização Obrigatória pelos Agentes Fiscais nos Procedimentos Administrativos Fiscais.
  • Capacitação de Agentes Fiscais para recuperação de créditos do ISS nos Serviços de Instituições Financeiras, Construção Civil, Cartão de Créditos, Cartórios e outros serviços sujeitos à incidência do Imposto.
  • Implantação de projetos voltados para a recuperação da Dívida Ativa Municipal.
  • Elaboração/atualização da Planta de Valores Genéricos Imobiliários para o IPTU e ITBI.
  • Elaboração e Regulamentação de lei municipal para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal.